Especialistas em legislação têm observado o quão difícil é, para o código civil e Penal, manter-se atualizado com o surgimento de novas tecnologias e tendências tecnológicas. Segundo Andrea Matwyshyn, professora na University of Pennsylvania’s Wharton School, O Código Civil ou Penal segue com cinco anos de atraso às novidades tecnológicas que surgem. Pessoalmente acredito que existam várias razões para esta “brincadeira” de gato e rato entre legislação e tecnologia.
A primeira delas é que é muito difícil predizer ou antecipar as inovações tecnológicas. Lembra da batalha nos tribunais no caso de compartilhamento de música depois do advento do Napster, que ainda está em aberto?
Outra razão é que é muito difícil de resolver casos que dizem respeito à Internet e a Web. Isto porque os casos sempre dizem respeito às características particulares da Web, i.e. Ela é um espaço separado ou é uma extensão do espaço real? Onde o real e o virtual se encontram?
Este conceito pode parecer um pouco abstrato, mas imagine esta situação: quando uma pessoa morre, sua casa, propriedades ou carros podem ser herdados por outra pessoa de forma regulamentada, compreendida e simplificada. Mas o que dizer da propriedade online, como contas de perfil, senhas e conteúdo digital?
Outro desafio para a Lei é a forma como a Web cruza as fronteiras dos países. Digamos que um usuário da Facebook na Inglaterra processa outro usuário no Brasil por comentários difamatórios postado no site. Quem tem jurisdição sobre o caso, qual legislação dos dois países é aplicável? Seria a dos Estados Unidos, onde a Facebook tem sua sede?
Uma última hipótese: Vejamos uma rede de 10 pessoas na Facebook ou Twitter. Metade deles são colegas de trabalho; a outra metade não. Um dos colegas de trabalho é ofendido por algo que outro colega disse. A Lei de molestamento é aplicável? A empresa que emprega estes colegas tem alguma responsabilidade ou obrigação no caso?
Tem havido um aumento do estreitamento dos limites das informações sociais tradicionais do local de trabalho, da casa, tanto quanto pessoal e pública. Talvez seja este o momento da mudança cultural. O que, com certeza, levará muito tempo para estabilizar a si mesma e fazer alguma diferença social.
Enquanto não acontece, deixe me dizer apenas isto: Não espere que os tribunais te salvem dos seus piores impulsos, porque a Web é como o caso das duas amigas que discutiram e, uma delas, munida de fúria disse a toda a cidade que a amiga era prostituta. Fúria passada quis recolher o que dissera para resgatar a amiga. Procurou o pároco e lhe pediu conselhos. Ele disse – recolha todas as penas secas de galinhas que encontrar. Quando tiver enchido um saco de sessenta quilos traga as aqui.
A moça, então, seguiu a solicitação do pároco. Dias depois lhe trouxe um saco de sessenta quilos com as penas secas de galinha.
Então o pároco pediu – Suba no pináculo desta igreja e solte todas as penas ao vento.
E moça atendeu. Subiu no pináculo e soltou as penas. Desceu toda satisfeita por ter cumprido a missão e por estar esperançosa de re-haver a amizade perdida. Disse ao pároco – missão cumprida.
Ao que ele respondeu – Ainda não. Para finalizar você precisa recolher todas as penas que você soltou lá no pináculo.
E ela disse – Mas isto é impossível.
E o pároco – Exatamente. Não há como reparar o mal que você fez a sua amiga.
Assim é a Web ou Internet, como preferirem. Nunca diga em público aquilo que só puder dizer em pensamento.
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